Controle Social - CAE
Além disso, por meio da Resolução nº 20, de 2 de dezembro de 2020, foi alterada a Resolução nº 6/2020, no intuito de permitir que, nos anos em que houver decretação de estado de emergência ou de calamidade pública, em âmbito nacional, o FNDE pudesse repassar parcelas extras dos recursos financeiros federais do PNAE, condicionadas à disponibilidade orçamentária e financeira. “A forma visual como organizamos as representações ajuda muito a fixar conteúdos que às vezes são muito complexos. Queremos que se perceba a importância de uma alimentação mais saudável que promova o bem-estar, por isso passamos as frutas para a base e os cereais para cima, destacando a importância de grãos integrais e raízes”, afirmou Sônia durante o lançamento da obra, que aconteceu na sede da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). Embora a quantidade seja a mesma da recomendação diária de cereais, as frutas foram para a base para destacar a importância que devem ter na alimentação. Atualmente o PNAE é responsável pela compra e fornecimento de alimentos para mais de 40 milhões de estudantes em todo o país e os repasses financeiros do FNDE para estados e municípios chega a aproximadamente 4 bilhões de reais por ano. Nutricionista, no exercício de suas atribuições na Alimentação Escolar, planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição.
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Um nutricionista do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) desempenha um papel fundamental na promoção da saúde e da alimentação adequada de crianças e adolescentes em idade escolar. O PNAE é um programa do governo federal que visa garantir a alimentação escolar de qualidade para os alunos da rede pública de ensino, contribuindo para o desenvolvimento físico, cognitivo e social dos estudantes. O nutricionista que atua no PNAE é responsável por planejar cardápios balanceados, supervisionar a preparação das refeições, orientar sobre boas práticas de higiene e manipulação de alimentos, além de promover a educação alimentar e nutricional nas escolas. Dessa forma, o trabalho do nutricionista no PNAE é essencial para garantir que os alunos tenham acesso a uma alimentação saudável e adequada, contribuindo para a formação de hábitos alimentares saudáveis desde a infância.
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1. O que é o nutricionista do PNAE
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Kelly Alves chamou a atenção para as disputas relacionadas a alimentação ofertada pelo PNAE e a importância da população acompanhar o trabalho não só dos gestores do Poder Executivo, mas também as ações dos Poderes Legislativo e Judiciário que incidem sobre a alimentação escolar. “O que é servido na alimentação escolar da rede pública de ensino no Brasil é objeto de disputa e conflitos de interesses, o PNAE se configura como um grande mercado consumidor, tem alta capacidade de fomentar a produção e consumo dos alimentos que são incluídos nos cardápios das escolas. Mas, os conflitos de interesses não são apenas de ordem econômica, podem ser ideológicos, culturais, religiosos, entre outros. nutricionistas volta redonda é uma alimentação adequada e saudável também está em disputa”, afirmou a pesquisadora. Kelly citou ainda os conflitos existentes nas ações de marketing realizadas por empresas de alimentos nas escolas “travestidas de ações de educação alimentar e nutricional”.
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- Kelly Alves chamou a atenção para as disputas relacionadas a alimentação ofertada pelo PNAE e a importância da população acompanhar o trabalho não só dos gestores do Poder Executivo, mas também as ações dos Poderes Legislativo e Judiciário que incidem sobre a alimentação escolar.
- Através dos resultados do teste o nutricionista decide se mantém ou ou altera a preparação do cardápio.
- As Unidades Executoras podem ser chamadas de “Caixa Escolar”, “Associação de Pais e Mestres”, ‘Círculo de Pais e Mestres” ou “Unidade Executora”.
- A coordenação das ações de alimentação escolar nas Entidades Executoras (EEx.) – municípios, estados, DF e escolas federais - será realizada por nutricionista habilitado, que deverá assumir a responsabilidade técnica do PNAE.
- O nutricionista pode participar do recrutamento, seleção e treinamento do pessoal envolvido com alimentação escolar, como, por exemplo, os manipuladores de alimentos.
- As atividades desempenhadas nesse âmbito devem ser articuladas com a direção e coordenação pedagógica para que sejam realizadas de forma contínua ao longo do ano letivo.
O nutricionista do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um profissional responsável por planejar e executar ações relacionadas à alimentação escolar. Ele trabalha em conjunto com outros profissionais da área da saúde e educação para garantir a qualidade e adequação nutricional das refeições oferecidas aos alunos.
Entre as ações realizadas pelos dois CECANE do estado do Rio de Janeiro estão a formação de atores sociais envolvidos no PNAE, o apoio técnico ao FNDE para o desenvolvimento de materiais de educação alimentar e nutricional para as escolas, e a assessoria e monitoramento aos municípios. Em sua apresentação, Lívia destacou que um dos desafios é que há apenas uma nutricionista para o planejamento dos cardápios da rede estadual de ensino, e que uma grande necessidade é a contratação de nutricionistas para a supervisão e apoio às merendeiras nas escolas. Em suma, podemos entender que as funções da nutricionista escolar do PNAE são muito mais amplas que realizar a preparação de cardápios. Além destas responsabilidades, a profissional ainda deve acompanhar a seleção e compra de alimentos, preparação e distribuição de refeições, com atenção para o controle sanitário. Durante o processo de funcionamento do PNAE, a nutricionista escolar tem funções importantes. Uma delas é estabelecer uma conexão estratégica entre a gestão do Programa com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Em suma, este órgão tem a função de fiscalizar e zelar pela realização da alimentação escolar.
2. Funções e atribuições do nutricionista do PNAE
O nutricionista do PNAE tem diversas atribuições, como elaborar cardápios balanceados, orientar a equipe de cozinha, promover ações de educação alimentar e nutricional, monitorar a qualidade dos alimentos e acompanhar o consumo alimentar dos estudantes. Ele também é responsável por garantir o cumprimento das diretrizes do programa e pela prestação de contas dos recursos financeiros destinados à alimentação escolar.
3. Importância do nutricionista do PNAE
O nutricionista do PNAE desempenha um papel fundamental na promoção da saúde e no desenvolvimento cognitivo dos alunos. Ele colabora para a formação de hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para a prevenção de doenças e para o bom desempenho escolar. Além disso, sua atuação garante a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, respeitando as diversidades regionais e culturais do país.
4. Desafios enfrentados pelo nutricionista do PNAE
- O envolvimento do nutricionista é importante para realizar treinamentos adequados aos manipuladores de alimentos e estabelecer critérios mínimos de exigência para a seleção desses profissionais.
- Esse processo é de responsabilidade do nutricionista do PNAE e impacta diretamente na qualidade da alimentação oferecida aos alunos.
- A terceira mesa do evento, coordenada por Camila Maranha (consultora da ACT Promoção da Saúde e docente da UFF), teve como foco o controle social do PNAE e a compra de alimentos da agricultura familiar.
- A terceira atribuição complementar é participar da avaliação técnica do processo de aquisição de utensílios, equipamentos e produtos de limpeza.
- Portanto, é fundamental que o nutricionista na área pública esteja engajado nessa questão da aquisição dos alimentos.
- Além disso, todos os alunos devem ter seu estado nutricional avaliado para que o nutricionista tenha conhecimento da população atendida e possa elaborar um cardápio adequado para essa clientela.
Apesar da importância de seu trabalho, o nutricionista do PNAE enfrenta desafios como a falta de recursos financeiros, a carência de infraestrutura nas escolas e a resistência de alguns gestores e profissionais da educação em relação às mudanças propostas. Além disso, a diversidade de hábitos alimentares e a necessidade de adequar os cardápios às restrições alimentares dos alunos também representam desafios a serem superados.
5. Qualificações necessárias para ser um nutricionista do PNAE
Para atuar como nutricionista do PNAE, é necessário possuir formação em Nutrição, com registro no Conselho Regional de Nutricionistas. Além disso, é importante ter conhecimentos específicos sobre alimentação escolar, legislação relacionada à alimentação e nutrição, e habilidades em planejamento de cardápios, gestão de equipes e educação nutricional.
6. Perspectivas futuras para o nutricionista do PNAE
Com o crescente interesse da sociedade por uma alimentação saudável e a valorização da educação alimentar e nutricional, as perspectivas para o nutricionista do PNAE são positivas. Espera-se que seu papel seja cada vez mais reconhecido e valorizado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e do desempenho escolar dos estudantes.
7. Conclusão
O nutricionista do PNAE desempenha um papel fundamental na promoção da saúde e na garantia da nutrição adequada dos alunos. Seu trabalho contribui significativamente para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, promovendo hábitos alimentares saudáveis e prevenindo doenças relacionadas à alimentação. É essencial valorizar e apoiar a atuação desses profissionais, assegurando a qualidade e adequação nutricional da alimentação escolar.